Taiwan X China

 
 Lei Anti Secessão criada pela China

Artigo 2: Existe uma só China no mundo. Tanto a parte continental como Taiwan pertencem a uma só China. A soberania e a integridade territorial de China não permitem a divisão. Salvaguardar a soberania e a integridade territorial de China é a obrigação comum de todo o povo chinês, incluídos os compatriotas de Taiwan. Taiwan é parte da China. O Estado não tolerará em absoluto que as forças separatistas que perseguem a "independência de Taiwan" separem a Taiwan de China sob nenhum pretexto e de nenhuma forma

Artigo 5: A adesão ao princípio de "uma só China" constitui a base da reunificação pacífica de China. A reunificação do país por meios pacíficos corresponde mais aos interesses fundamentais de todo o povo chinês, incluídos os compatriotas taiwaneses. O Estado fará todo o possível com a maior sinceridade para materializar a reunificação pacífica da pátria. Depois que se materialize a reunificação pacífica do país, Taiwan poderá aplicar sistemas diferentes aos da parte continental, e desfrutará de um alto grau de autonomia.

Artigo 8: No caso de as forças separatistas que perseguem a "independência de Taiwan" atuarem sob qualquer pretexto ou de qualquer forma para provocar a separação de Taiwan da China, ou se ocorrer importantes incidentes que impliquem na separação de Taiwan da China, ou se as possibilidades para uma reunificação pacífica terem sido completamente esgotadas, o Estado empregará meios não pacíficos e outras medidas necessárias para proteger a soberania e a integridade territorial da China. O Conselho de Estado e a Comissão Militar Central decidirão e executarão os meios não pacíficos e outras medidas necessárias como o assinala o parágrafo anterior e informarão imediatamente ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.


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