Aumento do IPI barrado?

 
Justiça adia aumento de IPI para importadora da chinesa Chery

A Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os carros importados pela Venko Motors do Brasil.

A empresa, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil, entrou com um mandado de segurança ontem pedindo o adiamento no aumento das alíquotas.

O juiz federal Alexandre Miguel, autor da decisão, aceitou o argumento da importadora de que a Constituição brasileira determina que a variação de alguns impostos --entre eles o IPI-- só poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação de lei ou decreto que a estabelece.

Com isso, de acordo com a liminar, o aumento do IPI só poderá ser cobrado após 15 de dezembro deste ano.

A União pode recorrer da decisão.

Na quinta-feira passada (15), o governo federal anunciou um aumento de 30% nas alíquotas de IPI de carros e caminhões que tenham menos de 65% de conteúdo nacional ou proveniente do Mercosul.

Ficam livres do aumento as montadoras que comprovarem investimentos em inovação. Um carro popular até mil cilindradas teve o IPI alterado de 7% para 37%.

A medida, segundo o governo, entrou em vigor já no dia 15 deste mês e terá validade até dezembro de 2012.

A reportagem não conseguiu falar com a empresa nem com a Receita Federal no Espírito Santo, que foi citada como parte no mandado de segurança.

Fonte: Folha 22/09/11

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