Caso Battisti


Fotos: International Court of Justice - Hague


Itália pretende recorrer à corte de Haia para obter extradição de Battisti

EFE

O governo italiano está disposto a recorrer ao Tribunal de Haia para conseguir a extradição do italiano Cesare Battisti após a recusa do Executivo brasileiro de entregá-lo à Itália, onde foi condenado por quatro homicídios.

As declarações foram dadas pelo ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, em entrevista publicada neste domingo pelo jornal Corriere della Sera, na qual ele também afirma que a Itália enviou uma carta à nova presidente brasileira, Dilma Rousseff, para que reconsidere a decisão anunciada por Lula sobre Battisti.

Na carta, a Itália pede a Dilma que revise "a decisão de seu antecessor" e considere a "sentença do Supremo Tribunal Federal (STF)" que autorizou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, durante a ditadura.

Segundo Frattini, o governo italiano está decidido a utilizar todas as vias legais para conseguir a extradição de Battisti, inclusive recorrendo ao Tribunal de Haia. Após conversas com o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e com o ministro da Defesa, Ignazio La Russa, Frattini decidiu pedir à Câmara dos Deputados o congelamento do acordo estratégico entre Itália e Brasil que deveria ser ratificado em janeiro.

Trata-se de um acordo de colaboração econômica, através do qual a Itália se comprometia a conceder ao Brasil 5 bilhões de euros (US$ 6,7 bilhões) para a compra de naves, mísseis e radares. O presidente italiano Giorgio Napolitano, se disse "desiludido" pela decisão de Lula.

O país já teria pedido à Dilma Rousseff para reconsiderar a decisão anunciada por Lula,

Fonte: O Estado

O que é o Tribunal de Haia?

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz.

Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: « A Corte Internacional de Justiça constitui o órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto estabelecido com base no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e anexado à presente Carta da qual faz parte integrante."

Sua principal função é de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos países e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembleia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Foi fundado em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional, instaurada pela Sociedade das Nações.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com a Corte Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não países.

Fonte: Wikipédia

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